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Que documentos preciso para vender o meu imóvel?

Por: Patrícia Nogueira
Que documentos preciso para vender o meu imóvel?

Depois de decidir vender a sua casa, agora é o momento de organizar também a documentação que é necessária para fechar o negócio. Abaixo listamos cada uma delas:


CADERNETA PREDIAL URBANA

Este documento está disponível no Portal das Finanças  (Aceda o link > clique em Iniciar sessão no canto superior direito > Insira o seu NIF e a palavra-passe > Clique em Posição Integrada no menu que aparece ao lado esquerdo, abaixo de “A Minha Área” > Clique em “Imóveis”, dentro da opção “Património”> Clique em “Caderneta Predial”) e conta com informações relevantes do ponto de vista fiscal. Nele encontra a localização oficial do imóvel, o nome do proprietário, características do imóvel e também o valor tributário do património. Esta informação é essencial para o cálculo do IMI. O documento é gratuito.

CERTIDÃO PERMANENTE

A Certidão Permanente, também conhecida como Certidão de Teor, é um certificado que contém informações precisas sobre registos do imóvel, como a titularidade (os nomes dos verdadeiros proprietários), penhoras e hipotecas, caso existam, localização oficial e dados de construção e, também, registos que estejam pendentes.

Ela pode ser levantada na Conservatória de Registo Predial. Saiba mais neste link. A partir de 20 euros.

 FICHA TÉCNICA DE HABITAÇÃO

O documento é necessário para imóveis que tenham sido construídos ou tenham passado por reconstruções e ampliações após a data de 30 de março de 2004 (o documento foi dado no momento da compra/escritura de seu imóvel). Ele conta com informações técnicas – como o próprio nome diz – e também funcionais sobre o imóvel (para fim habitacional, por exemplo). Caso não encontre sua ficha original, pode conseguir seu modelo de ficha em sites como do  LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).O preenchimento da ficha é feita pelo promotor imobiliário e técnico responsável pela obra.

Saiba mais sobre a FTH neste link.

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

Este documento é exigido para imóveis que foram construídos após o dia 7 de agosto de 1951 que se enquadram num espaço habitável (saiba mais clicando aqui). Ele serve para comprovar que o imóvel já foi inspecionado e está legalizado para uso de habitação.

Este documento pode ser levantado na Câmara Municipal.

CERTIFICADO ENERGÉTICO

O certificado energético obrigatório é emitido pela ADENE – Agência Para Energia – através de técnicos autorizados para este fim. A classificação energética avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala que vai de A+ (quando muito eficiente) até F (pouco eficiente).  Este documento tem validade de 10 anos para habitações.

Pode encontrar estes Técnicos no próprio site da Adene ou em sites como a Fixando ou Zaask. Os valores dos certificados sofrem variação de acordo com a tipologia do imóvel e começam num valor de 200 euros (para T0).

DISTRATE

Caso o seu imóvel ainda esteja associado a um Crédito Habitação, será necessário criar o distrate. Este documento atesta a extinção de uma hipoteca anterior no ato de compra do imóvel. Ele é emitido por um Banco, o mesmo que concedeu o crédito para financiar a habitação. Saiba mais neste link.

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