Termos e Condições

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE E CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS

Os presentes termos e condições (adiante “T&C”) fornecem-lhe as regras de utilização e registo no site https://www.keezag.com e na nossa aplicação para dispositivos móveis (em diante o website e a aplicação móvel em conjunto referidos por “Website”) operado pela sociedade comercial denominada KEEZAG, LDA., com sede na Praça dos Pescadores, n.º 55, 4450-222 Matosinhos, união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, com o capital social de € 500,00, com o NIPC 514738987, matriculada sob o mesmo número junto da Conservatória do Registo Comercial (adiante “keezag”) e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável. Os presentes T&C aplicam-se a todos os serviços prestados pela keezag através do Website.

O acesso e a utilização do Website, seja através de simples navegação ou através do estabelecimento de uma relação comercial com a keezag, implica e pressupõe a aceitação pelo Visitante, Proprietário e Profissional dos presentes T&C, os quais reconhecem ficar vinculados aos presentes T&C. Sem prejuízo, estes T&C ou outros poderão ser também apresentados durante o processo de acesso, utilização e registo no Website por Proprietário e/ou Profissional, sendo solicitada a sua aceitação formal e expressa do seu conteúdo. Estes T&C fazem referência a outros termos e políticas que são aplicáveis e igualmente vinculam Visitante, Proprietário e Profissional quando utiliza(m) o Website, designadamente a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies disponíveis aqui.

Ao aceitar/concordar com estes T&C o Visitante, Proprietário e Profissional declara que (i) ao aceder às funcionalidades e serviços associados no Website, tem a idade e capacidade legal para, de acordo com a sua lei pessoal, prestar o consentimento e vincular-se contratualmente na execução e prestação das funcionalidades e serviços do Website, e (ii) faz essa aceitação dos T&C e políticas associadas em seu nome pessoal e/ou da organização que representa, garantindo que tem os necessários poderes para realizar essa aceitação.

1.Definições

Nos presentes T&C, sem prejuízo de outras definições constantes dos T&C, os seguintes termos e expressões usados com letra maiúscula têm o seguinte significado:

a. Serviços

  • o serviço online de cedência de espaço a Proprietário na área reservada do Website para divulgação da intenção de venda (podendo também ser disponibilizadas opções quanto a, compra, arrendamento, permura ou trespasse de imóveis), através de um sistema de publicação de oferta (durante um período temporal limitado pelo Proprietário) relativa a imóvel para potencial seleção de Profissional que intermediará a transação relativa ao imóvel, num regime de exclusividade;

  • (o serviço online de cedência de espaço a Profissional na área reservada do Website com opções de pesquisa, seleção e identificação de oportunidades relativas a bens imóveis para venda (podendo também ser disponibilizadas opções quanto a, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis), através da apresentação de proposta a Proprietário das condições para intermediar transação relativa a imóvel, em regime de exclusividade.

b. Proprietário: a pessoa, singular ou coletiva, com capacidade jurídica para a celebração das transações relativas a bens imóveis e que se tenha registado no Website e pretenda a publicação na plataforma da área reservada do Website de, pelo menos, um imóvel para venda (com opção de permuta), arrendamento ou trespasse de imóveis;

c. Profissional: pessoa, singular ou coletiva, detentora de licença de mediação imobiliária emitida pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção e que se tenha registado no Website.

d. Visitante: qualquer pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Website, quer se tenha registado ou não.

2.Registo

O registo no Website é gratuito.

Existem duas categorias de registo: Proprietário e Profissional.

A cada Proprietário ou Profissional apenas pode corresponder um registo. A keezag poderá cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo Proprietário ou Profissional.

O Proprietário ou Profissional podem solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta no Website; porém tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização de um Serviço previamente contratado.

Ao registar-se no Website, o Proprietário e o Profissional têm expressamente que confirmar que aceitam estes T&C (incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies) e que se comprometem a cumprir os mesmos. Se não concordarem com os nossos T&C (bem como com a Política de Privacidade e Política de Cookies) não devem utilizar o Website.

Para o registo serão solicitados determinados dados pessoais e outros, conforme configurados no formulário de registo

Estes T&C fazem referência a outros termos e políticas que lhes podem ser aplicáveis quando se registam no Website, designadamente a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Após o registo no Website, o Proprietário e o Profissional passam a ser titulares de um código de acesso à sua conta. A conta criada é pessoal e intransmissível, sendo o titular da conta criada o único responsável por manter o código de acesso secreto e confidencial, bem como pelas ações efetuadas com o seu registo.

Se o Proprietário e o Profissional tiver conhecimento ou suspeitar que outra pessoa/entidade teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar a keezag, de imediato, através de envio de comunicação para suporte@keezag.com, bem como alterar o seu código de acesso.

Se o Proprietário ou Profissional contratarem os nossos Serviços, poderão ser-lhe aplicáveis adicionalmente regras específicas para essa contratação, devendo o Proprietário e Profissional verificar cuidadosamente as informações pré-contratuais que lhe são prestadas.

3.Contratação dos Serviços

A contratação dos Serviços através do Website é efetuada através de meios eletrónicos, nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Website.

Caso não concorde com os T&C, Política de Privacidade e Política de Cookies, a keezag não lhe poderá prestar os Serviços.

Os Serviços só podem ser contratados por pessoas, singulares maiores de idade ou coletivas, com capacidade jurídica plena.

4.Serviços

a. Para o Proprietário

O registo no Website permite ao Proprietário, de forma gratuita, registar um imóvel para oferta com vista a uma potencial seleção de Profissional que intermediará, enquanto mediador imobiliário, a transação relativa ao imóvel, em regime de exclusividade.

Para o registo de um imóvel para oferta, o Proprietário terá que disponibilizar determinadas informações respeitantes ao imóvel e que constam do formulário que antecede a publicação do registo.

O conteúdo, informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos ou materiais constantes do registo do imóvel para oferta introduzidos ou disponibilizados pelo Proprietário no Website (bem como os que forem armazenados nos servidores da keezag), e todas as ofertas e declarações do Proprietário são da exclusiva e integral responsabilidade do respetivo Proprietário, não sendo a keezag responsável por quaisquer inexatidões, incompletude ou falsidade das informações e dados inseridos no registo do imóvel ou nas ofertas do Proprietário.

O Proprietário obriga-se, nomeadamente, a fornecer de forma verídica, completa e atualizada os seus dados pessoais e os dados relativos ao imóvel, bem como a não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.

Compete exclusivamente ao Proprietário a obtenção das necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de conteúdos, informação, dados, materiais, ofertas e declarações relativas ao imóvel.

O Proprietário compromete-se, após o lançamento de uma oferta ao imóvel at+e ao pagamento do Lead pelo Profissional, a não contactar diretamente, por qualquer meio ou via, o Profissional, bem como a comunicar à keezag qualquer contacto efetuadopor parte do Profissional.

O incumprimento pelo Proprietário das obrigações decorrentes destes T&C confere o direito à keezag a ser indemnizada, nos termos gerais de direito.

Após o preenchimento da informação necessária, o Proprietário deve aceitar expressamente novamente os T&C antes de proceder ao lançamento da oferta relativa ao imóvel.

Com o lançamento da oferta de um imóvel registado:

  • serão enviadas notificações aos Profissionais registados no Website cujas preferências de notificação coincidam com a oferta;

  • iniciar-se-á um período temporal, cuja duração será disponibilizada no Website, que consiste na duração da oferta (em diante o “Prazo da Oferta”) e durante o qual, o Profissional poderá enviar as suas propostas de mediação imobiliária relativas à oferta.

Com o envio das notificações ao Profissional não serão disponibilizados quaisquer dados/informações relativas ao Proprietário e quanto ao imóvel a informação disponibilizada será limitada (indicação de tipologia, localização, tipo de transação e preço, se aplicável).

O Proprietário poderá desistir da oferta, a qualquer momento, indicando o motivo pelo qual o está a fazer, caso em que serão devolvidos ao Profissional os valor(es) do(s) crédito(s) por este já pago(s) para apresentar e registar proposta àquela oferta. O lançamento de uma oferta relativa ao um imóvel registado pelo Proprietário não obriga, em caso algum, à seleção de um Profissional para intermediar a transação desejada.

Após o lançamento da oferta, o Proprietário terá acesso a um painel de controle para acompanhamento das suas propostas; Após o decurso do Prazo da Oferta, o Profissional não poderá enviar mais propostas e o Proprietário será notificado que o Prazo da Oferta terminou.

A partir desse momento, inicia-se um período temportal de avaliação pelo Proprietário para seleção das propostas apresentadas. Ao Proprietário está reservada a possibilidade de não selecionar nenhuma das propostas apresentadas.

Na página relativa à avaliação, o Proprietário poderá visualizar todas as propostas recebidas àquela oferta, bem como escolher visualizar as propostas em formato de tabela, com diversos dados em função das preferências disponibilizadas no Website.

No caso de, no Prazo da Oferta, não serem apresentadas quaisquer propostas, o Proprietário poderá registar lançar uma nova oferta para o mesmo imóvel (com ou sem alterações aos dados de registo da oferta inicial). No caso de Proprietário selecionar um Profissional para a intermediação da transação, o Proprietário deverá selecionar o Profissional escolhido. A partir deste momento, a declaração de oferta e escolha do Profissional torna-se vinculativa para o Proprietário, ficando este obrigado a, após confirmar do pagamento do Lead pelo Profissional, celebrar o contrato de mediação imobiliária com o Profissional vencedor.

O Proprietário terá que aguardar a confirmação de pagamento do Lead por parte do Profissional, cujo prazo será disponibilizado no Website. Se não houver pagamento por parte do Profissional, a proposta do Profissional cessará e o Proprietário poderá selecionar um segundo vencedor.

Com a confirmação de pagamento será gerado um documento de aceitação, o qual vincula Proprietário e Profissional a celebrar o contrato de mediação imobiliária e contem :

  • detalhes do imóvel;

  • detalhes da proposta vencedora do Profissional;

  • T&C.

Este documento deverá ser anexado ao contrato de mediação com exclusividade que Proprietário e Profissional deverão formalizar entre si e que é da sua única competência e responsabilidade.

O Proprietário poderá fazer uma avaliação dos Serviços. Após o decurso do período de exclusividade para a intermediação da transação, solicitaremos o estado e desfecho da mediação (se o imóvel foi, ou não, transacionado; avaliação do processo de venda e do Profissional selecionado), os quais o Proprietário se compromete a disponibilizar.

b. Para o Profissional

O registo no Website não permite ao Profissional aceder, de forma imediata, aos imóveis disponíveis para apresentação de propostas para intermediação da transação. O Profissional necessita que contratar os Serviços, através da aquisição de créditos, que lhe permitirão aceder a mais informações sobre as ofertas de imóveis disponíveis, bem como apresentar propostas de mediação para transações relacionadas com as ofertas de imóveis.

Após o registo de um Profissional, este onde poderá aceder a um conjunto de instruções de como o sistema de ofertas e propostas funciona.

Para poder aceder a ofertas colocadas por Proprietário e apresentar propostas, o Profissional terá que utilizar créditos, a adquirir no Website, os quais estarão disponíveis em determinados pacotes, conforme disponibilizados no Website.

Para aquirir Créditos, o Profissional terá que aceitar os T&C específicos associados à compra dos créditos.

O Profissional poderá definir as especificações quanto às suas preferências relativas à oferta de imóveis.

Com a aquisição de Créditos, o sistema será ativado e o Profissional começará a receber notificações, em tempo real de todas as ofertas ativas e de ofertas novas que coincidam com as suas preferências. Será disponibilizado um painel de relatório das ofertas estará visível e mostrará (i) quantidade de créditos; (ii) número de notificações recebidas; (iii) número de notificações rejeitadas; (iv) número de notificações aceites; (v) propostas ativas; (vi) propostas ganhas; (vii) propostas perdidas.

O Profissional terá apenas acesso a informação limitada quanto ao imóvel (tipologia, localização com código postal, preço, se disponível).

Se o Profissional pretender aceder a mais detalhes do imóvel e apresentar proposta terá de utilizar Créditos. adicionais, conforme indicado no Website.

A proposta poderá conter, entre outros, os seguintes campos:

  • Nome do Profissional, Fotografia, Breve biografia, Avaliação (se disponível);

  • Lista de serviços oferecidos (fotografias profissionais, plantas, visita inteligente, etc.);

  • Comissão (existirão dois campos, em % e €; se o Profissional inserir o valor da percentagem da sua proposta, o sistema calculará automaticamente o valor da comissão; se o Profissional inserir o valor em €, o sistema considerará que o valor da comissão é fixo, calculando a percentagem aplicável);

  • Período de exclusividade (em meses);

  • Dados sobre o Profissional (experiência, educação, número de transações intermediadas, etc.).

Se o Proprietário não tiver indicado o preço expetável associado à transação, o Profissional terá que indicar um valor.

Após o envio da proposta, o Professional poderá acompanhar a sua proposta.

No caso de ser selecionado por um Proprietário poderá adquirir a oportunidade de contratar o serviço para a conclusão do processo de oferta do Proprietário (o “Lead”). A remuneração desse serviço à keezag será calculada sobre o valor da comissão proposta pelo Profissional, com referência à mesma percentagem da comissão constante da proposta vencedora (exemplo: no caso de ter sido proposta pelo Profissional uma comissão de 5% para uma transação com um valor de EUR100.000,00, a remuneração da keezag pelo serviço do Lead será no valor de EUR250,00).

Se o Profissional decidir adquirir o Lead terá um prazo temporal para proceder ao respetivo pagamento, cuja duração será indicada no Website.

O pagamento pode ser feito através de um dos sistemas, disponíveis no Website, à escolha do Profissional:

A fatura-recibo é emitida por via eletrónica e remetida para o endereço eletrónico do Profissional.

Com a confirmação de pagamento será gerado um documento de aceitação, o qual vincula Proprietário e Profissional a celebrar o contrato de mediação imobiliária e contém : (i) detalhes do imóvel; (ii) detalhes da proposta vencedora do Profissional; (iii) T&C.

Este documento deverá ser anexado ao contrato de mediação com exclusividade que Proprietário e Profissional deverão formalizar entre si e que é da sua única competência e responsabilidade.

Salvo determinados casos e sob a livre apreciação da keezag, a remuneração do Lead é devida e paga pelo Profissional à keezag independentemente da formalização do contrato de mediação imobiliária com o Proprietário ou da concretização da transação sobre o imóvel.

O Profissional não terá direito à revisão da remuneração do Lead em função de eventuais aumentos ou reduções do preço final associado à transação.

O conteúdo, informações, dados, comunicações, propostas, incluindo os respetivos anexos ou materiais introduzidos ou disponibilizados pelo Profissional no Website, bem como todas as propostas e declarações do Profissional são da exclusiva e integral responsabilidade do Profissional, não sendo a keezag responsável por quaisquer inexatidões, incompletude ou falsidade das informações e dados inseridos pelo Profissional ou pelas suas propostas.

Compete exclusivamente ao Profissional a obtenção das necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de conteúdos, informação, dados, materiais, propostas e declarações.

O Profissional compromete-se a, após o registo no Website e até ao pagamento do Leads, a não contactar diretamente, por qualquer meio ou via, o Proprietário, bem como a comunicar à keezag qualquer contacto efetuado por parte do Proprietário.

O incumprimento pelo Profissional das obrigações decorrentes destes T&C confere o direito à keezag a ser indemnizada, nos termos gerais de direito.

O Profissional poderá fazer uma avaliação dos Serviços. Após o decurso do período de exclusividade para a intermediação da transação, solicitaremos o estado e desfecho da mediação (se o imóvel foi, ou não, transacionado; avaliação do processo de venda e do Proprietário), os quais o Profissional se compromete a disponibilizar.

5.Atuação keezag

A keezag não é uma empresa de mediação imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro.

A keezag é responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Website.

A keezag não verifica, garante ou avalia a capacidade jurídica do Proprietário e/ou Profissional, nem o conteúdo dos registos e dados dos imóveis, ofertas do Proprietário e propostas do Profissional a disponibilizar no Website.

A keezag não garante a veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos conteúdos e dados inseridos pelo Proprietário e/ou Profissional, nem a concretização das transações (quer no que toca à celebração do contrato de mediação imobiliária entre Proprietário e Profissional, quer os contratos finais relativos às transações objeto da mediação), o que o Proprietário e Profissional aceitam e reconhecem expressamente.

O Proprietário e Profissional aceitam que a keezag não tem qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pelo uso que o Proprietário e Profissional fazem do Website, sendo da única e exclusiva responsabilidade destes a utilização do mesmo. De igual modo, a keezag não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Proprietário e Profissional, nem dos conteúdos, dados e informações inseridos pelo Proprietário ou Profissional ou pelos mesmos declarados.

A keezag não exclui ou limita a sua responsabilidade por qualquer forma que torne essa exclusão ou limitação ilegal.

A keezag não é responsável por quaisquer condições, obrigações, declarações, garantias implícitas ou bem assim por quaisquer danos decorrentes de utilização incorreta do Website ou informação ou materiais colocados por terceiros, Proprietário ou Profissionais.

Em caso algum, a keezag se responsabiliza por:

  • Lucros cessantes;

  • Suspensão, interrupção ou cessação, a qualquer título, do negócio do Proprietário ou Profissional;

  • Perda de oportunidade de contratar;

  • Danos reputacionais.

A keezag não tem qualquer intervenção nas comunicações entre o Proprietário e o Profissional e não participa nas transações realizadas entre os mesmos, nem serve de intermediário, mediador e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação.

A keezag< pode retirar, definitiva ou temporariamente, sem qualquer aviso prévio, qualquer oferta ou proposta do Website que não cumpra com os presentes T&C ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Website ou ainda em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por autoridade competente. O Proprietário ou Professional será notificado, via e-mail, sobre a eliminação da sua oferta ou proposta e os motivos associados.

Nos casos acima descritos, o Profissional não terá direito a ser reembolsado de qualquer montante pago.

O Proprietário e Professional autorizam, desde já, a cessão da nossa posição contratual da keezag e/ou o direito ao recebimento de qualquer montante pecuniário devido. A cessão produzirá os seus efeitos a partir da data da receção pelo Proprietário e Professional de comunicação da respetiva cedência.

A keezag reserva-se no direito de, mediante aviso prévio do Proprietário e Profissional registados, alterar a remuneração da keezag pela prestação de serviços no Website ou passar a cobrar os mesmos, o que o Proprietário e Profissional reconhecem, bem como que a keezag poderá de futuro desenvolver funcionalidades e serviços adicionais. Todos os valores referidos acrescem IVA à taxa legal aplicável.

6. Website

O acesso ao Website requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Website.

A keezag poderá atualizar e modificar o Website a qualquer momento com vista a introduzir modificações aos Serviços, por necessidades do Proprietário ou Profissional.

A keezag poderá alterar o endereço do Website, caso em que, durante um período razoável, o Visitante, Proprietário e Profissional serão reencaminhados automaticamente para o novo endereço.

As alterações acima referidas não ficam dependentes de autorização do Visitante, Proprietário e Profissional.

A keezag não garante que o Website ou seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis.

A keezag poderá ter que suspender ou cancelar a disponibilidade Website (parcial ou totalmente) por razões comerciais ou operacionais, sendo o Proprietário e Profissional informados de tal suspensão ou cancelamento, sempre que possível. Excetuam-se situações de força maior fora do controlo da keezag.

O acesso ao Website e à Aplicação requerem a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Website, sendo o Proprietário, Visitante e Profissional responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do Website ou da Aplicação.

Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais atual da aplicação e do seu browser.

A keezag não garante que o Website se encontra protegidos ou livres de erros, falhas ou vírus. O Proprietário, o Profissional e o Visitante são responsáveis por configurar e utilizar programas de proteção contra vírus.

O Proprietário, o Profissional e o Visitante comprometem-se a: (i) não utilizar o Website de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o Website ou os conteúdos dos mesmo, (ii) não procurar obter acesso não autorizado ao Website, ao servidor onde o Website se encontra alojado, bem como a qualquer base de dados relacionada com o Website, (iii) não utilizar o Website para armazenar ou transmitir informação, material ou conteúdos que violem direitos de terceiros; (iv) não utilizar o Website para a execução de práticas ilícitas, nomeadamente, por meio de erro ou engano sobre factos com intenção de obter para si ou para terceiro vantagens ilegítimas; (v) não descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa do Website; (vi) não obter o código fonte, modificar, desencriptar ou criar trabalhos derivados do Website ou quaisquer serviços ou funcionalidades fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos pela keezag, (vii) não se apresentar como outra pessoa ou certificar determinadas características, qualidades, relações e/ou competências não existentes através de elementos falsos, e (viii) não aceder ou utilizar o Website para implementar um serviço e/ou produto concorrente ou copiar qualquer recurso, conteúdo ou funcionalidade para fins de concorrência.

A keezag pode suspender ou retirar, definitiva ou temporariamente, sem qualquer aviso prévio, o acesso à área reservada ou a qualquer funcionalidade do Website a um Proprietário ou Profissional que não cumpra com os presentes T&C ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Website ou ainda em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por autoridade competente. O Proprietário ou Profissional será notificado, via e-mail, sobre a suspensão ou retirada do acesso e os motivos associados

7. Propriedade Intelectual

O Visitante, Proprietário e Profissional reconhecem que o título e a propriedade sobre todos e quaisquer os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas, processos e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da keezag.

Os processos de fluxo de trabalho, plataforma, interface de Proprietário e Profissional, imagens, textos, design, know-how e outras tecnologias e funcionalidades fornecidas pela keezag como parte do serviço, são de propriedade da keezag, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos mesmos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados.

Os presentes T&C não atribuem ao Visitante, Proprietário e Profissional quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à keezag. O registo, criação e utilização de uma conta pelo Proprietário ou Profissional não atribui a este(s) qualquer licença quanto aos referidos direitos.

8. Registos Estatísticos

A keezag irá recolher determinada informação com vista a avaliar o Proprietário e Profissional. Esta informação será utilizada primariamente para efetuar análises estatísticas.

A informação será analisada de forma agregada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada destinam-se a disponibilizar os níveis de serviço, avaliações e satisfação do Proprietário e Profissional e a uma melhoria contínua dos Serviços.

A informação resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros no Website.

9. Cessação

a. Direito de livre resolução

O Proprietário/Profissional tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Website (com a aceitação dos T&C), sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer o direito de livre resolução, o Proprietário/Profissional tem de comunicar à keezag através do preenchimento do nosso formulário ou por email com recibo de entrega a sua decisão de resolução do contrato, por meio de uma declaração inequívoca.

b. Exceção ao direito de livre resolução

Caso o Proprietário/Profissional tenha declarado através do procedimento de contratação online no Website que pretende que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), a keezag dará imediatamente início à prestação dos serviços. Neste caso, o Proprietário/Profissional reconhece que perde direito à livre resolução do contrato, uma vez que os serviços são imediatamente executados. O Proprietário/Profissional pode sempre cancelar a sua oferta/proposta em qualquer momento, não havendo, nesse caso, direito ao reembolso de quaisquer quantias já pagas.

c. Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução lícita do contrato a keezag reembolsará qualquer pagamento efetuado, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

d. Modelo de livre resolução

  • Para KEEZAG LDA, Praça dos Pescadores, n.º55, 4450-222 Matosinhos (cc. suporte@keezag.com):

  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda para a prestação dos Serviços

  • Solicitado em (*)/recebido em (*) ;

  • Nome do(s) consumidor(es);

  • Endereço do(s) consumidor(es);

  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

10. Alteração dos Termos e Condições de Serviço e Políticas

A keezag poderá, a qualquer momento, atualizar, modificar, substituir ou alterar estes T&C e as políticas a associadas. Sempre que estes T&C forem alterados, será informado da alteração quando aceder ao Website, através de uma nota que será incluída na página inicial e a qual estará visível por um período de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor da referida alteração.

Se as alterações introduzidas aos T&C forem materiais enviaremos um email para os endereços eletrónicos do Proprietário e Profissional registados no Website com conta válida.

O acesso e uso continuado do Website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições dos T&C e das políticas a eles associadas, com exceção da política de privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

No caso de qualquer disposição destes T&C ser declarada por tribunal competente ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição será substituída, no seu todo ou em parte, por outra que seja executável, de modo a refletir da forma mais próxima possível os termos da cláusula em questão.

Em caso de contradição ou desconformidade entre os documentos que integram as presentes T&C, estas prevalecem sobre as Políticas de Privacidade e de Política de Cookies.

11. Comunicações

Qualquer comunicação relacionada com estes T&C deverá ser feita, por escrito, por correio registado, para a nossa sede registada ou através do nosso formulário de contacto.

Qualquer comunicação dirigida ao Proprietário ou Profissional será feita para o endereço eletrónico constante do registo

As comunicações acima referidas considerar-se-ão realizadas na data da receção da carta, do formulário preenchido ou email.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

A lei aplicável a estes T&C é a lei portuguesa.

Os tribunais portugueses da comarca do Porto são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com estes T&C.