Política de Privacidade

Esta declaração de privacidade (adiante “Política de Privacidade”) disponibiliza informações sobre a utilização dos seus dados pessoais pela KEEZAG, LDA. (adiante “keezag”), com sede na Praça dos Pescadores, n.º 55, 4450-222 Matosinhos, união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, com o capital social de € 500,00, com o NIPC 514738987, matriculada sob o mesmo número junto da Conservatória do Registo Comercial, os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege.

O objectivo desta Política de Privacidade é estabelecer a política de privacidade do website https://www.keezag.com e aplicação móvel (adiante “Website”) disponibilizados pela keezag. O acesso, utilização ou registo no Website pressupõe a aceitação e adesão expressa da Política de Privacidade na versão publicada no Website à data em que seja acedido ou utilizado. Sem prejuízo, este documento (Política de Privacidade) poderá ser também apresentado durante o processo de registo no Website, sendo solicitada a sua aceitação formal e expressa do seu conteúdo.

Leia, por favor, atentamente esta Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições do Website, antes de usar os nossos Serviços. Caso não concorde com as condições do presente documento deverá cancelar o processo de registo e procurar esclarecer as suas dúvidas junto da keezag, através dos contactos abaixo indicados.

1. Dados recolhidos

Dados pessoais corresponde a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se como identificável uma pessoa singular que possa ser identificada directa e indirectamente, com referência a um identificador, por exemplo, por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade. São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

O utilizador apenas conseguirá aceder a determinadas áreas do Website através do registo de uma conta no Website. O registo implica o compromisso de fornecer dados e informação verdadeira, rigorosa e completa, e a comunicar qualquer alteração às informações e dados fornecidos.

O registo no nosso Website ou Aplicação permite aceder a funcionalidades do Website e os nossos correspondentes serviços, produtos, conteúdos e tecnologias , sendo para o efeito solicitados os seguintes tipos de dados:

  • Dados de identificação (Nome, Data de Nascimento, Nacionalidade, Nome de Utilizador, Palavra Passe, Endereço Eletrónico, Telefone);

  • Dados de atividade profissional (Agente Imobiliário ou Individual; Designação Social da sociedade de Mediação Imobiliária, N.º de Licença);

  • Dados de registo de imagem e som (Logótipo; Imagens Fotográficas).

  • Dados de faturação (NIF, morada de faturação) e, nalguns casos, as suas informações de pagamento ou os seus dados bancários (incluindo informações de verificação de pagamento relacionadas).

A falta de disponibilização destes dados impede a prestação dos serviços. Dependendo das opções selecionadas no início de sessão dos nossos serviços ou durante o processo de utilização dos nossos serviços, poderá optar por fornecer, adicionalmente, outros dados pessoais.

Quando um utilizador interage com o nosso Website, usa as funcionalidades do Website ou os nossos Serviços, apenas são recolhidas automaticamente as informações disponibilizadas pelo cookie do Google Analytics (Por favor consulte a nossa Política de Cookies).

2. Responsável pelo processamento e Finalidade de tratamento dos dados pessoais recolhidos

A keezag é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de serviços quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento e processamento dos dados e as finalidades para que são utilizados, dentro dos parâmetros legais e de acordo com esta Política de Privacidade.

A keezag poderá guardar e tratar os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Para a prestação de serviços e cumprimento do contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos consigo para que possamos prestar os Serviços contratados de forma rigorosa, eficiente e com qualidade;

  • Criar e ativar o registo no Website e para assegurar as funcionalidades dos serviços e os processos de eventuais notificações no âmbito dos Serviços;

  • Para o processamento administrativo e informático, tendo em conta questões de segurança com o objectivo de melhorar os nossos serviços e fornecer-lhe um Website mais seguro;

  • Processar ou possibilitar os pagamentos dos serviços;

  • Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação;

  • Para o cumprimento de obrigações, legais ou regulamentares;

A Keezag poderá ainda utilizar as informações recolhidas para permitir comunicações entre os utilizadores.Poderão ainda ser solicitados e guardados seus dados de identificação, tais como elementos de contacto, para dar resposta a solicitações no seguimento de questão colocada por utilizador à equipa de apoio da keezag, incluindo em serviços de chat, bem como para analisar e responder a dúvidas do utilizador. Quando um utilizador contactar a keezag, esta poderá também manter também um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas ou questões que possam surgir e monitorizar e melhorar as nossas respostas de apoio ao Utilizador. Em determinadas circunstâncias poderemos também processar os seus dados pessoais com base no seu consentimento. Se o fizermos, informá-lo-emos do motivo e da categoria dos dados pessoais a serem processados no momento em que solicitarmos o seu consentimento.

Poderemos, caso o consinta, utilizar o seu endereço eletrónico para lhe fazer sugestões e recomendações acerca dos nossos serviços que possam ser do seu interesse, bem como para promoções ou campanhas de marketing dos nossos serviços.

Os utilizadores assumem responsabilidade integral e exclusiva pela falsidade, insuficiência ou incorrecção dos dados transmitidos. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos ou se revelarem insuficientes, incorrectos ou desactualizados, a keezag poderá não prestar os serviços subscritos.

3. Alterações à nossa Política de Privacidade

Poderemos proceder a alterações ou actualizações à presente Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos as alterações no Website e daremos conhecimento de tais alterações por endereço electrónico. Se não concordar com as alterações, poderá encerrar o seu registo/ a sua conta no Website, acedendo às definições de conta e à opção apagar conta. Obtenha mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais consultando a “Política de Cookies”, constante dos Termos e Condições do nosso website.

4. Direitos

Direito de Acesso: Poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso aos seus dados pessoais, confirmação sobre se a keezag trata os seus dados e informações sobre o tratamento dos mesmos. Direito de Correção: Poderá solicitar correções a quaisquer dados pessoais que tenhamos, quer se trate de dados incompletos ou incorretos.

Direito de solicitar a Limitação e Eliminação: Poderá solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais, bem como a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que suspendamos o processamento ou removamos os seus dados pessoais. Em determinadas circunstâncias este direito pode ser limitado e poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a keezag esteja sujeita.

Direito de Oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para fins não contratuais (por exemplo marketing), ou retirar o consentimento anteriormente prestado, a qualquer momento ou decorrido o prazo legal em vigor após a cessação do mesmo. A keezag deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Direito de Portabilidade: Poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro (apenas aplicável à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo).

Direito de Retirar o Consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. Tal não afeta, também, a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

Direito de Reclamar: Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Se pretender exercer algum dos direitos acima referidos, queira por favor aceder às nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do nosso Formulário de Contacto.

A keezag alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado, em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da keezag ou de terceiros.

5. Comunicação e Marketing

Iremos comunicar por endereço electrónico, ou notificação através da aplicação associada aos nossos serviços/Website para confirmar o seu registo, bem como para outras mensagens transacionais relacionadas com a prestação dos nossos Serviços, e caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela keezag, nos termos legais. Em algumas destas circunstâncias poderemos comunicar consigo através de SMS se nos tiver facultado o seu número de telefone.

Pode solicitar, em qualquer momento, que deixemos de lhe enviar comunicações de marketing, bastando, para tal, aceder ao link de recusa na mensagem de endereço electrónico ou SMS que lhe tenha sido enviada ou alterando as suas definições de comunicação na sua conta.

6. Acesso e Partilha de dados pessoais

Os Dados Pessoais recolhidos apenas serão acedidos pelos representantes e da keezag desde que vinculados pela mesma garantia de segurança e confidencialidade. A keezag não irá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais esteja sujeita.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos definidos nesta Política de Privacidade.

No exercício da sua actividade e no âmbito dos Serviços que presta, a keezag poderá partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:

  • Sociedades afiliadas: Poderemos partilhar dados com outras sociedades do grupo keezag e que nos ajudem a fornecer serviços de operações comerciais, tais como aperfeiçoamento de serviços, apoio ao cliente e mecanismos de deteção de fraude.

  • Fornecedores de Serviços Terceiros: Usamos fornecedores de serviços terceiros para nos assessorar e colaborar em alguns aspetos dos nossos Serviços, bem como para a prossecução das finalidades acima previstas e para o desenvolvimento e gestão dos sistemas informáticos, como por exemplo, os serviços de armazenamento “cloud”, fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), processadores e facilitadores de pagamentos, parceiros de marketing, fornecedores de análises de dados e outros fornecedores de serviços profissionais, tais como consultores e contabilistas. A keezag tomará as medidas adequadas de forma a que as entidades que terão acesso aos dados ofereçam garantias de confidencialidade e de segurança. Efetuamos controlos aos fornecedores de serviços terceiros e exigimos que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que tratem dos mesmos nos termos da lei.

  • Autoridades responsáveis pela aplicação da lei: Poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores, entidades governamentais ou públicas e outros terceiros que nos exijam com vista ao cumprimento de quaisquer requisitos legais ou regulamentares.

7. Transferências internacionais

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais, a keezag:

  • realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou

  • caso não exista decisão de adequação da Comissão Europeia, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

8. Local e período de armazenamento de dados.

Os dados que recolhemos serão armazenados e processados tanto dentro, como fora do Espaço Económico Europeu em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Temos implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para proteger os seus dados pessoais. Note, por favor, que, apesar das medidas que implementámos para proteger os seus dados, a transferência de dados através da Internet ou outras redes abertas nunca é completamente segura, existindo um risco de os seus dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados.

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para:

  • a prestação dos serviços;

  • servir os propósitos e finalidades definidas para os quais os recolhemos e processamos nos termos desta Política de Privacidade, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação e

  • o cumprimento de obrigações legais a que a keezag esteja sujeita e durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Para determinar o período de armazenamento adequado aos diferentes dados pessoais recolhidos, serão avaliados o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

9. Links para websites de terceiros

O nosso Website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros ou divulgados por terceiros. Se o utilizador aceder a um desses links deverá ter em conta que cada tem a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso Website, o utilizador deve ler a declaração de privacidade dos websites que visita.

10. Contactos

Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através do nosso Formulário de Contacto / através da secção de ajuda do nosso website.

11. Entidade de controlo

A autoridade de controlo competente é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa.